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Clube de vantagens da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR)

10 de janeiro de 2019

A contribuição associativa é benéfica tanto para a instituição, por conseguir dar continuidade a seus trabalhos, mas, acima de tudo, proporciona que os profissionais participem das discussões, deliberações e projetos da categoria, podendo contribuir para o crescimento do setor, entre outras vantagens.

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Últimas Notícias

Lançada a Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral

13 de abril de 2019

Fonte: CNR

Composta por 325 parlamentares, Frente é o maior grupo já formado no Congresso Nacional em prol da defesa da segurança jurídica e da prevenção de litígios.

Cerca de 500 pessoas se reuniram no Salão da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (09/04), para o Lançamento da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral. Coordenada pelo Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça, cerca de 325 parlamentares já aderiram ao projeto. O grupo que irá unir Deputados e Senadores com o auxílio de Notários e Registradores para fomentar o trabalho da categoria é a maior já criado no Congresso Nacional.

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STF julga constitucional Lei que cria os Ofícios da Cidadania nos Cartórios de Registro Civil

12 de abril de 2019

Fonte: ANOREG-PR

Com a decisão, Cartórios podem firmar convênios com órgãos públicos para a prática de atos relacionados aos demais documentos de identificação dos brasileiros.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10/04), por maioria dos votos, como constitucional a Lei que cria os Ofício da Cidadania nos Cartórios de Registro Civil. A decisão se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5855, ajuizada pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB), que contestava a possibilidade dos Cartórios de Registro Civil prestarem serviços por meio de convênios com órgãos públicos – conforme previsto na Lei Federal 13.484/2017 e no Provimento nº 66/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça.

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Decisão do TC causa suspensão imediata de pagamento de benefícios de aposentados do foro judicial e extrajudicial

28 de março de 2019

Fonte: ANOREG-PR

O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) considerou indevido o pagamento pela Paranaprevidência dos benefícios dos aposentados do foro judicial e extrajudicial. A decisão foi tomada em 21 de março de 2019, referente ao processo 151420/19.

Como consequência deste ato a Paranaprevidência comunicou a suspensão imediata dos pagamentos direcionados a beneficiários do foro judicial e extrajudicial. Com isso, os recursos não serão repassados aos aposentados e pensionistas, já no mês de abril.

Clique aqui e acesse a decisão na íntegra

Divulgação: Projeto Acolhendo a Vida - Maternidade Mater Dei

28 de março de 2019

Gostaríamos de contar com a sua cooperação no PROJETO ACOLHENDO A VIDA – CUIDANDO DOS BEBÊS DA UTI NEONATAL - MATERNIDADE MATER DEI DE CURITIBA. Devidamente cadastrado FMCA – Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente.

Até a data de 30/04/2019, é o prazo que a PESSOA FÍSICA tem para declarar seu imposto de renda, e as pessoas físicas que declaram seus impostos através do FORMULÁRIO COMPLETO, podem nos ajudar a dar continuidade a este importante trabalho prestado pela maternidade Mater Dei de Curitiba, destinando 3% do valor devido.

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Divulgação: Sicredi Credenoreg amplia resultado em 55% em 2018

28 de março de 2019

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CONCART 2019

21 de fevereiro de 2019

APÓS REFORMA, AÇÕES TRABALHISTAS CAEM 34% EM 2018

15 de fevereiro de 2019

O volume de ações que foram ajuizadas em 2018 caiu 34% em relação a 2017, segundo levantamento realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O dado é importante para avaliar os efeitos da reforma trabalhista sobre a judicialização da Justiça do Trabalho, pois 2018 foi o primeiro ano completo de vigência das novas regras – as mudanças entraram em vigor em novembro de 2017.

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O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NO PROCESSO DO TRABALHO

15 de fevereiro de 2019

De acordo com a Constituição Federal brasileira, ninguém será privado da liberdade ou dos seus bens sem o devido processo legal (artigo 5º, inciso LIV). Eis a sede do princípio do devido processo legal, gênero do qual todos os demais princípios constitucionais do processo são espécies.

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PROPOSTA ALTERA E REVOGA ITENS DA CLT MODIFICADOS PELA REFORMA TRABALHISTA

15 de fevereiro de 2019

O Projeto de Lei 10818/18, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), pretende alterar e revogar artigos incluídos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) pela reforma trabalhista aprovada em 2017 (Lei 13.467/17). "A reforma trabalhista representou, em muitos aspectos, um retrocesso para o direito do trabalho no Brasil", afirma Nelson Pellegrino.

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AVISO-PRÉVIO INDENIZADO ESTÁ LIVRE DA INDICÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA

15 de fevereiro de 2019

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso- prévio indenizado recebido por um vendedor-propagandista de medicamentos da EMS S.A. De acordo com a decisão, a parcela não tem natureza salarial, mas indenizatória.

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10 DIREITOS DOS TRABALHADORES EM CASO DE DEMISSÃO APÓS A REFORMA TRABALHISTA

15 de fevereiro de 2019

Ainda estamos, de acordo com o IBGE em um período em que os números relacionados às demissões são assustadores, e muitos trabalhadores já ficam muito nervosos, pensando que pode ser o próximo a fazer parte dessa estatística que só cresce. Contudo, mesmo que ocorra a demissão, o trabalhador possui uma série de direitos que permitem um fôlego inicial para retomar a busca por uma melhor colocação profissional.

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CRESCE DEBATE SOBRE CONDICIONAR BENEFÍCIOS AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

15 de fevereiro de 2019

Uma nota pública do SindPD, sindicato de trabalhadores de tecnologia da informação, estabeleceu de forma definitiva um debate que se anuncia e cresce desde a aprovação da chamada reforma trabalhista. A entidade afirma que os trabalhadores que não pagam a contribuição sindical não serão contemplados com os benefícios obtidos por acordo coletivo.

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PROPOSTA SUSTA DECRETO QUE EXCLUI DE CONCURSO PÚBLICO PROVA ADAPTADA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

15 de fevereiro de 2019

O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1064/18 pretende sustar o Decreto 9.546/18. que altera norma anterior para excluir a previsão, em concursos públicos, de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência. O decreto estabelece ainda que os critérios de aprovação para candidatos com deficiência poderão seguir, conforme edital, os mesmos aplicados aos demais participantes do certame.

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COMUNICADO - Anuidade sindical

24 de janeiro de 2019

COMUNICADO

Prezado (a) Colega:

Comunicamos que no dia 04 de dezembro de 2018, foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária, da Confederação Nacional de Notários e Registradores – CNR – para deliberar sobre a fixação do valor da anuidade sindical para o exercício de 2019.

Foi decidido por unanimidade que o valor da anuidade sindical será compartilhado da seguinte forma: 60% ao sindicato, 20% à federação e 20% à confederação.

Entre as vantagens que os associados usufruem ao longo do ano, em decorrência desta contribuição estão:

- Representatividade política; Assessoria parlamentar junto ao Congresso Nacional; Assessoria jurídica; Assessoria sindical junto aos órgãos competentes; Assessoria de imprensa; Descontos para adquirir certificado digital; Desconto em conferências, fóruns e encontros nacionais da CNR; Acesso à revista eletrônica da CNR “Cartório Contemporâneo”; Clube de Vantagens com mais de 90 empresas parceiras em todo o território nacional, oferece descontos em produtos e serviços para notários e registradores associados aos Sindicatos.

Com a desobrigação do imposto sindical, nosso Sindicato, assim como os Sindicatos Laborais estão sofrendo uma asfixia financeira sem precedentes, que poderá impactar no desequilíbrio da relação entre as representações, prejudicando as negociações coletivas.

Estamos vivenciando um momento em que a sociedade busca por ambientes cada vez mais digitalizados, com serviços mais dinâmicos e técnicos, sem prescindir da segurança, autenticidade e competência, enquanto somos, a cada dia, bombardeados e tendo nosso mérito profissional minimizado.

Enfim, não é o momento de perdermos representatividade. É urgente fortalecer nossas entidades em tempos de tantas mudanças na legislação.

SE AINDA NÃO RECEBEU O BOLETO DA ANUIDADE SINDICAL, PODERÁ GERAR SUA GUIA AQUI.

CASO QUEIRA APENAS ATUALIZAR A DATA DE VENCIMENTO CLIQUE AQUI.

Para maiores esclarecimentos, favor entrar em contato com Jackeline pelos telefones: (61) 3963-1555 ou (61) 3201-1172.

Certos de podermos contar sempre com a sua compreensão, agradecemos antecipadamente sua contribuição.

JOSÉ AUGUSTO ALVES PINTO

Presidente

Especialização em Direito Imobiliário da PUC/PR

10 de janeiro de 2019

Para saber mais, acesse http://pucpr.br/pos

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